Estão abertas as inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar de Camaçari, do quadriênio 2024/2028, através do edital número 0001/2023 publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município. Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas, sendo cinco para sede e cinco para costa, e o procedimento poderá será realizado até o dia 26 de maio, de forma presencial, das 8h às 16h, no 3º Andar, do Empresarial Mont Blanc, localizado na Rua Eixo Urbano Central, n.º 7, no Centro.
Para a inscrição, que é gratuita, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, atualizada; RG; CPF; carteira de reservista; comprovante de residência dos dois anos anteriores e do mês vigente ou anterior; certificado de quitação eleitoral; título de eleitor com domicílio eleitoral em Camaçari; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente comprovada.
Serão eleitos os dez candidatos que obtiverem maior número de votos e os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A carga horária das vagas é de 40 horas/semanais e o salário é de R$ 3 mil. O processo de escolha dos membros acontecerá de acordo com as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; aplicação de prova de conhecimentos específicos; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade; sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores de Camaçari; curso de formação dos conselheiros, que deverá ter a participação de, no mínimo, 75% de frequência.
Somente poderão concorrer ao cargo os candidatos que preencherem os requisitos fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal n.º 859/2008. São elas: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município de dois anos; ter candidatura indicada por entidade, escola ou movimento popular que comprove reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes; submeter-se, previamente, à prova escrita, treinamentos e avaliação coordenados pelo CMDCA.
A prova é de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica, e será realizada no dia 9 de julho, das 9h às 13h, no Colégio Municipal São Tomaz de Cantuária. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, os locais de votação serão definidos pela comissão.
O resultado da eleição será publicado no dia 3 de outubro, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos. Os candidatos eleitos serão nomeados e empossados pelo prefeito Elinaldo Araújo, no dia 10 de janeiro de 2024. O edital na íntegra pode ser conferido no Diário Oficial do Município (DOM) de número 2.136, de 26 de abril, ou através deste link.