TikTok está sob investigação da ANPD por suspeita de coleta ilegal de dados de adolescentes, com potencial risco de bloqueio no Brasil.
A ANPD impôs que o TikTok desative o “feed sem cadastro” e melhore a verificação etária para impedir acessos indevidos.
Cerca de 7,5 milhões de contas infantis foram excluídas do TikTok em 2023; a empresa colabora para restringir o acesso de menores.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do UOL… – Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/11/13/tiktok-saida-brasil.htm?cmpid=copiaecola
Bloqueio é possível caso TikTok não siga ordens
ANPD não pode banir aplicativo do país. A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o órgão deve aumentar as penas aos poucos em caso de descumprimento de ordens. A primeira é a advertência, seguida pela multa simples, que pode chegar a até R$ 50 milhões por infração. Caso a empresa se recuse a obedecer, pode ser imposta uma multa diária adicional.
Sanção máxima é proibição de tratamentos de dados. Entretanto, o aplicativo deve passar por processo antes de sofrer penalizações. A Lei Geral de Proteção de Dados estipula “que qualquer tipo de sanção deve ser precedida de procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampl… – Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/11/13/tiktok-saida-brasil.htm?cmpid=copiaecola
“O não cumprimento das medidas preventivas implica na progressão das ações da ANPD, que poderá, a seu critério, adotar outras medidas preventivas adicionais ou atuar de forma repressiva, aplicando providências compatíveis com a gravidade do caso. […] Além disso, o descumprimento será considerado circunstância agravante no âmbito de processo administrativo sancionador”
–Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em ofício.