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A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma resolução do Banco Central (BC) que traz melhorias significativas para os boletos de pagamento, com o objetivo de modernizar esse instrumento amplamente utiliamplamente utilizado.Uma das principais novidades é a possibilidade de pagar boletos por meio de outros arranjos de pagamento autorizados pelo BC, como o Pix.O pagamento será facilitado pelo uso de Uma das principais novidades é a possibilidade de pagar boletos por meio de outros arranjos de pagamento autorizados pelo BC, como o Pix.
O pagamento será facilitado pelo uso de um QR Code específico no boleto, tornando o processo mais rápido e conveniente. A medida visa integrar a agilidade e a aceitação do Pix à experiência do boleto de pagamento, que ao longo dos anos recebeu aprimoramentos de segurança.
Algumas instituições já permitem o pagamento de boletos por meio do QR Code de forma experimental. Agora, a regulamentação será ampliada para garantir que todos os participantes sigam normas claras e responsabilidades estabelecidas.
Outra inovação trazida pela Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, é a criação do boleto dinâmico. Esse modelo de boleto será utilizado em transações entre empresas, oferecendo mais segurança e eficiência na negociação de dívidas.
A principal vantagem do boleto dinâmico é que ele assegura que os pagamentos sejam direcionados automaticamente ao credor legítimo, garantindo maior confiabilidade nas transações.
Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, destacou que essas medidas visam modernizar o sistema de pagamento, oferecendo mais conveniência e segurança tanto para pagadores quanto para recebedores de recursos.
O boleto dinâmico trará avanços significativos, especialmente nas cobranças representadas por títulos como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei 13.775/2018. Com o boleto dinâmico, o devedor poderá efetuar o pagamento de forma automática e segura, utilizando o mesmo boleto fornecido, seja em formato físico ou eletrônico.
A nova modalidade também está alinhada com o objetivo de modernizar o sistema financeiro, especialmente para pequenas e médias empresas, facilitando o processo de pagamento e fortalecendo a economia real.
A regulamentação completa do boleto dinâmico será definida pelo BC por meio de uma instrução normativa. Inicialmente, o boleto dinâmico será vinculado a duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários, com o suporte de sistemas digitais a serem desenvolvidos
A expectativa é que a nova modalidade entre em operação em até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
A Resolução também estabelecerá uma governança mais robusta para o sistema de boletos, garantindo isonomia, transparência e competitividade, além de prever modelos tarifários justos e operacionais que inibam práticas anticoncorrenciais.