Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Por Mariana Carneiro e Alvaro Gribel, da Agência Estado
O governo federal apresentou ontem o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta prevê a compensação das perdas de receitas com a exigência de pagamento de uma alíquota mínima de IR pelos contribuintes classificados como “super-ricos” pela Receita Federal.
O evento, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do governo para tentar reverter a perda de popularidade de Lula neste mandato. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado as linhas gerais da proposta em rede nacional, mas só ontem ela foi oficialmente apresentada e detalhada.
Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes de Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo. A nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas.
Na prática, o País passará a ter quatro grandes grupos de tributação:
1. Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil: isentos de IR.
2. Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: mantém as faixas atuais de isenção, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.
3. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil: permanecem com as regras atuais.
4. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge 141 mil contribuintes.
Nada muda
A isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil entrará em vigor em 2026. Contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manterão as faixas de tributação atuais até R$ 5 mil, mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, diminuirá o imposto pago. A tabela abaixo mostra simulações sobre essas faixas de renda.
Para quem ganha mais de R$ 7 mil, não haverá alterações, e a isenção de IR continuará como no modelo atual, até dois salários mínimos. Esse foi o mecanismo encontrado pelo Ministério da Fazenda para limitar as perdas de arrecadação com a proposta.
A previsão de renúncia de receitas é de R$ 25,85 bilhões para 2026. Essa perda será compensada com a exigência de pagamento de um imposto de renda mínimo de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota sobre os mais ricos será crescente e, para quem recebe R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano), alcançará 10%.
A compensação fará com que o governo arrecade, segundo as estimativas da Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano. Esse valor mais elevado em relação à perda prevista (R$ 25,85 bilhões), segundo a equipe econômica, servirá para repor também a renúncia de 2025 — a isenção do IR para dois salários mínimos custará R$ 5 bilhões.
Mais ricos e ‘imposto mínimo’
Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será obrigado a pagar uma alíquota efetiva mínima de imposto. Ela começará a partir de zero e chegará a 10% para faixas de renda de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano ou mais. A Receita classifica estes contribuintes como “super-ricos”.
A equipe econômica afirma que há cerca de 300 mil contribuintes nesta faixa de renda mais alta (acima de R$ 1 milhão/ano), mas estima que 141 mil contribuintes pagam menos IR do que deveriam pagar e, por isso, deverão ser atingidos pelas mudanças.
Para verificar a tributação sobre este grupo, a Receita vai computar toda a renda da pessoa física: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras receitas.
Três tipos de renda serão desconsiderados para o cálculo da renda total do contribuinte: recebimento de herança; ganhos de capital, como a venda de um imóvel; e também os rendimentos recebidos acumuladamente, como ações na justiça ou indenizações trabalhistas.