A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), anunciou uma importante medida de promoção à igualdade, justiça e inclusão social. É que foi instituído, por meio da da Portaria n.º 06/2025, o Núcleo de Atenção Étnico-Racial – espaço essencial para a proporcionar equidade racial, fortalecimento das culturas afro-brasileira, indígena e tradicionais, bem como a defesa dos direitos dessas comunidades dentro das políticas públicas municipais. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.594, de 26 de março (quarta-feira).
Vinculado à Coordenadoria de Políticas Culturais da Secult, o núcleo terá um ambiente físico implementado na Cidade do Saber (CDS). A atuação será embasada pela Lei Municipal n.º 1.602/2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e Religiosa, contemplando a implementação e fiscalização de políticas públicas que garantam direitos e promovam o acesso equitativo a oportunidades, com ações voltadas para: atendimento e apoio às comunidades afrodescendentes, indígenas e tradicionais de Camaçari; promoção de políticas afirmativas e combate ao racismo institucional; fomento à produção cultural e artística de matrizes africanas e indígenas; mediação de conflitos e fortalecimento da liberdade religiosa; como também na articulação com órgãos públicos e entidades representativas para garantir a implementação de ações de igualdade racial e valorização cultural.
Atualmente, a base formativa do Núcleo de Atenção Étnico-Racial é composta pelo advogado Antônio Jorge, e pela coordenadora Laís Catarine, que falou sobre a implementação do equipamento. “Ele nasce com a missão de oferecer suporte direto às comunidades negras, indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais, assegurando que suas demandas sejam ouvidas e transformadas em ações concretas. Acreditamos que a valorização das identidades culturais e o combate ao racismo estrutural são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, enfatizou.
Em consonância com as secretarias de Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), a equipe já atua no planejamento de distintos projetos. Um evento oficial está sendo preparado para realização da cerimônia de abertura do espaço, que deverá ser anunciado em breve.
No entanto, Laís Caterine reforça que as demandas mais imediatas estão sendo acolhidas. “Como forma de atender as demandas urgentes do nosso povo, já estamos dando os primeiros passos de acolhimento e atendimentos. Convidamos toda a população a conhecer e participar das ações do núcleo, que terá um calendário de atividades voltado à conscientização, formação e fortalecimento das comunidades atendidas”, finalizou.
A íntegra da portaria que instituiu a criação do Núcleo de Atenção Étnico-Racial pode ser conferida aqui.