Reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo com a comunidade, aconteceu nesta quarta-feira (30) audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encontro, realizado pela Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Governo (Segov), que ocorreu no auditório da pasta e contou com a presença de secretários, lideranças comunitárias, sindicatos, associações e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, a titular da Segov, Ednalva Santana, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da democracia e lisura na gestão pública. “Nessa primeira etapa coletamos as sugestões da população para a construção do projeto de lei. Um momento de profunda importância, com o intuito de construir o melhor para Camaçari no quesito orçamentário. A partir daí, vamos seguir com a avaliação de tudo o que foi sugerido pelas secretarias e pela comunidade, em geral, para seguir nessa construção do projeto de lei”, pontuou a secretária.
Esse debate sobre a LDO – que é elaborada anualmente com base no que está previsto no Plano Plurianual (PPA), visando orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – é de extrema relevância para o município, pois é por meio desse detalhamento que se torna possível verificar as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados.
O consultor da Segov, Gabriel Soledade, ficou responsável por conduzir a apresentação técnica da proposta, detalhando os principais eixos orçamentários que irão nortear a elaboração da LOA, incluindo dados sobre receitas, despesas e projeções econômicas, visando garantir clareza e integridade na gestão dos recursos públicos. “A gestão atual herda e executa esse PPA da antiga gestão. Mas, durante a administração, elabora um novo projeto para os próximos três anos e mais um ano da nova administração que vai assumir. O PPA é um instrumento muito mais de construção das políticas públicas. Nosso objetivo é fomentar que essas reuniões não aconteçam de forma fechada, mas em unidade com a população”, afirmou.
Representando a Secretaria de Saúde (Sesau), a diretora de Planejamento da pasta, Yvana Karina, falou sobre as expectativas para 2026, enaltecendo os processos que já acontecem neste ano de 2025. “Estamos continuando com esse trabalho de escuta que a Sesau já realiza. Inclusive ontem, a saúde esteve em plenária popular com esse mesmo objetivo. É importante ressaltar também que, a parceria com o Governo do Estado tem nos permitido ampliar os equipamentos de saúde. Para 2026, por exemplo, já celebramos a chegada de quatro novas unidades de saúde, além da construção de Centros de Atenção Psicossocial [CAPs], da Unidade de Pronto Atendimento [UPA] de Monte Gordo e de Abrantes, que já estão com ordem de serviço assinada, além da nova Policlínica, em parceria com o Ministério da Saúde, entre outras melhorias. Então, a pasta se concentra na estruturação e ampliação de equipamentos, priorizando o atendimento humanizado e célere para toda população”, disse.
O segundo momento da audiência pública foi marcado pela escuta dos representantes da sociedade civil, com destaque para a área da educação. Na oportunidade, a categoria apresentou distintas sugestões e proposições.
Por fim, o consultor da Segov lembrou à população que, aqueles que não preencheram o formulário de consulta pública on-line, ainda podem realizar, pois o prazo foi estendido até o dia 5 de maio. Através da ferramenta, disponível neste link, é possível responder, por exemplo, “quais as principais ações de governo a gestão municipal deverá concentrar esforços em 2026”.
Após o fechamento dessa etapa de análise, a proposta da LDO 2026, que tem o prazo de entrega até o dia 15 de maio, segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores.