Em 2025, o Brasil introduz mudanças significativas nas normas trabalhistas, especialmente em relação ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes que impactam diretamente os setores de comércio e serviços. Essas mudanças visam proteger os direitos dos trabalhadores, exigindo que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
As novas regras determinam que as empresas devem negociar com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar em feriados e domingos. Essa negociação é crucial para garantir que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. O objetivo é equilibrar as necessidades operacionais das empresas com os direitos dos trabalhadores, assegurando que o trabalho em dias de descanso seja recompensado de forma adequada.