Para fazer a apresentação do balanço do 1º quadrimestre de 2025, equipe da Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) compareceu à Câmara Municipal para audiência pública, nesta sexta-feira (30). Na oportunidade foram apresentados dados de receitas e despesas, receita corrente líquida, despesas com pessoal, saúde e educação, resultado primário, dívida consolidada e resultado nominal, além de esclarecer dúvidas da população e de membros do legislativo.
O titular da Sefaz, Luis Augusto Reis, fez a abertura da apresentação descrevendo o currículo e pontuando as experiências. “Estamos buscando o equilíbrio dos gastos públicos, entre receitas e despesas. A gente não pode gastar mais do que arrecada, então no início da gestão a gente teve esse zelo, a gente continua com o ‘pé no chão’, a gente precisa primeiro conhecer a realidade para depois definir as prioridades”.
A apresentação dos dados foi feita pelo subsecretário da pasta, José Raimundo Mota, que destacou as receitas correntes. “A gente entende que são receitas que exigem um esforço da Secretaria da Fazenda, que é o órgão arrecadador do município, para que esses ingressos entrem no caixa e possibilitem a manutenção da máquina, principalmente porque são as despesas do dia a dia”, afirmou ao mostrar que no período foi realizada 34,06% da previsão atualizada.
Outros números apresentados foram o demonstrativo de superávit, o qual constou o valor de quase R$ 2,6 milhões devolvidos por não ter executados projetos (Lei Paulo Gustavo); quadro comparativo das despesas líquidas entre os anos 2024 e 2025; os cerca de R$ 465 milhões em empréstimo no ano de 2024, os quais já houve amortizações; e comprometimento mensal de média de R$ 28 milhões para pagamento de dívidas.
A prestação de contas é obrigatória, de acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, e atende ao princípio da publicidade, que garante à sociedade o acesso às informações sobre como a administração municipal está gerindo os recursos públicos.
Todos os dados apresentados estão disponíveis no portal da transparência, no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (29), de número, que pode ser consultado no link, e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI).
LINK: https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/2o-caderno-diario-2636.certicado.pdf
Foto: Patrick Abreu