Foto: Patrick Abreu
Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em julgamento de recurso de revisão feito pela defesa do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), aprovou as contas do gestor referente ao exercício de 2012.
Após 13 anos, o TCM-BA reexaminou os documentos que já estavam anexados ao processo e entendeu pela regularidade dos atos administrativos. Com o novo exame, o TCM emitiu parecer, desta vez, aprovando as contas do petista.
A defesa de Caetano esteve a cargo do advogado Jeffiton Ramos, que em sua sustentação oral argumentou que “o TCM ao analisar os documentos que compõem os processos deve buscar sempre, em nome do Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva, na documentação que lhe é apresentada, para somente assim, formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”, enfatizou.
Para Caetano, o TCM fez justiça. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, pontuou o prefeito. Com essa recente decisão, Caetano alcançou o feito de ter tido contas aprovadas durante todos os anos de seus mandatos entre 2005 e 2012.