Foto: José Cruz/Agência Brasil
Na plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), na tarde dessa quarta-feira (1º) em Brasília, as participantes aprovaram o relatório final com as propostas divididas em 15 temas. O documento que simboliza a participação social irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a fim de aprimorar as ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, em toda a sua diversidade. 
As propostas são resultado dos debates realizados nas etapas anteriores à conferência nacional, nas instâncias municipais e estaduais e nas conferências livres.
Entre elas estão a promoção da igualdade de gênero, de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1; a igualdade salarial e condições dignas para todas as mulheres. Na plenária final também foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis, informa o Ministério das Mulheres.
DataMulheres
O Ministério das Mulheres criou, nessa quarta-feira (1°), a plataforma DataMulheres, ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.
A iniciativa servirá para nortear os trabalhos de gestoras e gestores públicos dos três níveis federativos (federal, estadual e municipal), pesquisadores, observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas que produzem análises sobre as desigualdades de gênero, além de secretarias e organismos de políticas para as mulheres.
O DataMulheres integra dados dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fortalecimento da gestão pública
A ministra também assinou ontem, último dia do encontro, o edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.
Márcia Lopes assinou a portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.Pelo edital, serão contempladas as cidades com até 100 mil habitantes que têm secretarias ou organismos de políticas para as mulheres, com conselhos de direitos femininos. Esses órgãos de participação e controle social, com representação do poder público e da sociedade civil, atuam na formulação, fiscalização e proposição de políticas públicas.